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SAIBA MAIS SOBRE

O que é o BPC-LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.

SAIBA MAIS SOBRE

Como saber se tenho direito?

Para ter direito ao BPC-loas, o indivíduo deve atender a dois critérios principais?

1 – Possuir uma deficiência que comprometa a independência, tanto na vida pessoal quanto no trabalho.

2 – Pertencer a uma família cuja renda por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

3 – Ter o cadastro da familia atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

4 – Ter laudos atualizados e todos os documentos de identificação.

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BPC – LOAS para o Idoso

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Dr. Thiago Fernandes

Thiago Fernandes é advogado, inscrito na OAB-ES sob nº 39.540, pós graduado em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Data Protection Officer – DPO, com ampla atuação e vasta experiência em processos que envolva o INSS. Com escritório sediado em Vila Velha/ES e atendimento on line para todo o Brasil.
 
 

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